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Última atualização: 24/11/2017 6.09.01
 

Visto de permanencia no Brasil

INTRODUÇÃO.

Somos capazes de vos auxiliar no processo para obter o visto de permanencia no Brasil. Nós estudamos as soluções mais adequadas para o cliente. A nossa especialidade é ajudar na composição do Plano de Negócios a fim de obter um visto permanente como investidor. O tipo de visto permanente dependerá, em todo caso, da razão para a sua moradia no Brasil.
Abaixo está uma lista de todos os tipos de visto permanente:

PARA O CÔNJUGE DE CIDADÃO BRASILEIRO

Casais casados ​​por pelo menos 5 (cinco) anos

PARA O CÔNJUGE DE CIDADÃO BRASILEIRO

Casais casados ​​por menos de 5 (cinco) anos

PARA TRANSFERÊNCIA DE PENSÃO


PARA INVESTIMENTO


PARA DIRETORES, ADMINISTRADORES E GERENTES DE EMPRESAS


REUNIÃO DE FAMÍLIA (descendente)


REUNIÃO DE FAMÍLIA (cônjuge)


REUNIÃO DE FAMÍLIA (ascendente)


Cuidado: o estrangeiro perde a condição de residente permanente no Brasil quando esta longe do país de forma contínua por mais de dois anos.

ALGUNS DOS VISTOS MAS REQUERIDOS.

Para o investimento (Resolução n º Declaração 84/2009/CNIg).
O Conselho Nacional de Imigração poderá autorizar a concessão do visto permanente para estrangeiros que pretendem se estabelecer no Brasil a fim de investir recursos do exterior em atividades produtivas e fornecer mão de obra qualificada para para diversos setores da economia national, promovendo a política nacional de desenvolvimento em todos os seus aspectos, com o objetivo de aumentar a produtividade e o trasferimento da tecnologia.

O investidor devera provar um mínimo de investimento em moeda estrangeira equivalente a R$ 150.000,00 em favor de uma sociedade nova (que devera ser constituída) ou já existente, e apresentar um breve plano de negócios.

Em alguns casos o Conselho Nacional de Imigração poderá autorizar a concessão do visto permanente ao estrangeiro que investe uma soma minor de 150.000,00 reais a condição que o projeto prevê a criação de 10 novos postos de trabalho por meio de um plano plano de trabalho de cinco anos para absorver mão de obra local.

Para diretores, administradores e gerentes de empresa (Resolução n º brNormativa 62/2004/CNIg).
A concessão do visto e sua duração serão condicionados ao exercício efetivo da carga conferida ao cidadão estrangeiro com documento devidamente registrados em frente dos órgãos competentes.

A empresa que deseje nomear um estrangeiro para a carga de diretor, administrador ou gerente, terá que satisfazer os requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho brasileiro referentes os aspectos legais da constituição e provar: o investimento de capital, a transferência de tecnologia ou de outros ou de outros bens por um valor mínimo de R $ 150.000,00 para cada estrangeiro, apresentando tudo isso ao Banco Central do SISBACEN - Registro declaratorio eletrônico de investimento externo direto no Brasil (registro de capital estrangeiro). Além disso, a empresa terá que criar pelo menos 10 novos postos de trabalho durante os dois anos seguintes à constituição da empresa ou a entrada do Administrador, Gerente ou Director.
Ou, em alternativa: investimento de pelo menos R$ 600.000,00 para cada um dos estrangeiros por meio de apresentação do contrato de câmbio emitido pelo banco que tem recebido o investimento ou alteração, registrada no órgão competente, do contrato social para comprovar o pagamento do investimento em favor da empresa brasileira.

Per transferência de pensão (Declaração de Resolução n º 45/2000/CNIg).
O pedido desse tipo de visto ocorre em duas fases.

FASE 1 - Documentação a ser apresentada ao Consulado-Geral:
Comprovante de pensão equivalente ou superior a R $ 6.000,00 mensais; declaração do órgão emprestador ou Formulário OBIS M do ano em curso mostrando o valor líquido da pensão mensal, assinado pelo gerente da sede e autenticado no escritório territorial do Governo (por exemplo, Prefeitura, Câmara de Comércio);
Declaração bancaria de ausência de restrições à margem do trasferimento de pensão no Brasil, assinado pelo diretor do banco e legalizado na Câmara de Comércio;
Certidão de nascimento com a maternidade e nascimento com a maternidade e a paternidade legalizado na Prefeitura;
Certidão cumulativo de residência, cidadania e estado civil legalizado pela Prefeitura;
Certidão "certificato generale casellario giudiziale" com o resultado nulo (legalizado pelo Escritório Legalização da Procuradoria da Republica, assinado pelo Procurador ou Procurador-Geral adjunto);
Certidão "certificato dei carichi pendenti " com resultado nulo (legalizado pelo Escritório Legalização da Procuradoria da Republica, assinado pelo Procurador ou Procurador-Geral adjunto);
Passaporte: Original e fotocópia das páginas com identificação e assinatura.

Todos os documentos em língua italiana, devem ser apresentados já oficialmente traduzidos em Português.
Nota: Os documentos referidos nos n.os 1, 2, 3 e 4 devem ser sucessivamente legalizados pelo Consulado-Geral (custo da legalizzazione: 20,00 € * por documento). O Consulado fará uma copia autenticada do documento indicado no n. º 7 com um custo de 10,00 € *.
Validade dos documentos: data de liberalização, menos de 3 meses

FASE 2 - Documentação a ser apresentada ao Consulado-Geral depois da autorização:
Passaporte original e fotocópia com uma validade mínima de seis meses e 2 páginas livres;
1 (uma) fotografia frontal com fundo branco ou claro;
Módulo único: https: / / scedv.serpro.gov.br / frscedv / index.jsp; compilato online e assinado.